Prefeitura de Arujá
Gestão compartilhada de creches será debatida
05-10-2018
A proposta de implantar, em 2019, a gestão compartilhada nas creches municipais será debatida com a comunidade para que haja uma ampla discussão sobre o tema e todas as dúvidas, contrariedades e sugestões à medida sejam registradas. Uma audiência pública para tratar do assunto está marcada para o dia 18/10, às 18h, na Câmara Municipal.

O esclarecimento foi divulgado pela Secretaria de Educação de Arujá após questionamentos feitos por pais de alunos. A ideia, segundo a Pasta, é utilizar esse sistema para viabilizar a ampliação do atendimento em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), zerar a lista de espera por vagas e solucionar a questão do déficit de profissionais nas demais unidades. 

A contratação de funcionários para a Educação é uma necessidade. No entanto, conforme as projeções apresentadas, a ação é inviável uma vez que a Lei de Responsabilidade Fiscal limita os gastos da administração pública com folha de pagamento e encargos empregatícios. Com os convênios, não haveria impacto ao orçamento, a própria entidade seria a responsável pela gestão de pessoal.

  “Não estamos tratando de terceirização, sucateamento, mas sim de um chamamento público, conforme prevê a legislação, para realizar a gestão compartilhada, conveniando unidades - como ocorre com a Creche Acalanto. E isso considerando todos os pré-requisitos para que a qualidade do ensino seja assegurada e o número de profissionais e alunos em sala de aula também. Não haverá lotação nas classes”, explica a secretária Priscila da Silva Rosa Sidorco.

A medida não prevê demissões, aumento de carga horária nem perda salarial para os servidores da Educação, garante a gestora: “Os colaboradores que estão nas creches seriam remanejados para outras unidades, trabalhando em projetos, atuando como professores substitutos e em áreas correlatas ao magistério, onde há carência de funcionários. Todos os procedimentos atenderiam aos critérios que já adotamos hoje em nossas unidades”.

  O objetivo é debater a proposta para que todos possam opinar. “Já apresentamos o assunto aos vereadores, gestores e educadores. Agora vamos ouvir os pais e quem mais quiser fazer parte dessa discussão. Queremos fazer as melhorias necessárias, mas precisamos que todos participem e nos ajudem a encontrar o melhor caminho”, destaca Priscila.

“Seria fácil continuar ouvindo que a Educação está ruim, que há dispensa de alunos, entre outros problemas que são pauta constante na Câmara, e não propor medidas para melhorá-la. Estamos sugerindo providências que possibilitem as mudanças que todos queremos, incluindo escolas de período integral no ensino fundamental e projetos de reforço para as crianças, potencializado a aprendizagem dos nossos estudantes”, finaliza.

Legalidade

De acordo com o exposto pela Secretaria Municipal de Educação, “além de estar de acordo com a legislação vigente, a adoção do sistema de convênios é apontada pelo Ministério Público como uma das soluções possíveis para que se possa zerar a lista de espera por vagas em creches. Além disso, a medida também é aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo”.

A gestão compartilhada já é uma realidade no município de São Paulo e em diversas cidades da região do Alto Tietê, entre elas Mogi das Cruzes, Itaquaquecetuba, Guarulhos e Suzano.

Veja também